Rótulo de alimentos: tudo o que você precisa saber!

Atualizado: Abr 30

Ao passar pelos corredores de um mercado, você observa as prateleiras e um produto prende a sua atenção. Qual é a primeira coisa que você repara nele? São as cores, as palavras, o formato da embalagem ou alguma imagem que te remete à experiência (sabor) que aquele produto irá te proporcionar?

Alguns destes atributos estão presentes no rótulo de alimentos e são essenciais para conquistar a atenção dos seus consumidores. Mas a função da rotulagem não se limita a isso. Ela traz inúmeras informações do produto e é a principal forma de comunicação com o comprador.


Para facilitar e padronizar certos atributos nessa comunicação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceram leis e diretrizes obrigatórias para a rotulagem.


Nesse artigo você irá descobrir o que é um rótulo de alimentos, porque ele é tão importante e quando ele será necessário no seu produto. Conheça mais a seguir!


O que é rótulo de alimentos?

De acordo com a RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 publicada pela ANVISA, rotulagem é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.


Na rotulagem estão informações essenciais para sua identificação, favorecendo uma comunicação entre produtor, vendedor e consumidor.


Figura 1: Exemplo de rótulo litografado.


Figura 2: Exemplo de rótulo colado sobre a embalagem do alimento


Figura 3: Exemplo de rótulo estampado.

Sempre quis saber como esse rótulo é produzido? Assista a esse breve vídeo.


Qual a importância do rótulo em alimentos?


É obrigatória a rotulagem de produtos que são embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos para consumo, onde deverá conter todos os dados necessários para seu consumo.


O rótulo dos alimentos é um aliado importantíssimo tanto do consumidor como do fabricante. Se um cliente consome um produto após o prazo de validade determinado pelo fabricante, ele assume a responsabilidade de possíveis prejuízos à sua saúde.

Outro exemplo seria um produto consumido provocar uma reação alérgica pela ausência de declaração de alergênicos no rótulo, que é responsabilidade do fabricante. Em casos de prejuízos desse gênero, o consumidor deve buscar seus direitos através do Código de Defesa do Consumidor.


A ANVISA estabelece quais informações devem obrigatoriamente estar presentes no rótulo. Vejamos quais são a seguir!


Informações obrigatórias em rótulos


Caso o regulamento técnico específico não determine algo em contrário, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar obrigatoriamente:

Denominação de venda

É a identificação adequada de acordo com a caracterização. Por exemplo, no caso de um biscoito passatempo, deve ser utilizada no rótulo a denominação “biscoito recheado sabor chocolate...”.

Lista de ingredientes

Região em que irá conter os ingredientes que compõe o produto, com exceção de alimentos com um único ingrediente, como por exemplo: açúcar, farinha, erva-mate, vinho e outros.


Devem ser descritos em ordem decrescente da porção, ou seja, os ingredientes em maior quantidade no produto são os primeiros.


Deve-se declarar o uso de aditivos alimentares e a presença de componentes que podem causar qualquer tipo de alergia ou dano ao consumidor.


Conteúdo líquido

É a quantidade verdadeira do produto dentro da embalagem. Deve ser expresso em massa (gramas ou quilos) ou em volume (mL ou litro), respeitando regras dispostas pelo INMETRO.

Identificação de origem e do lote

Reconhecimento do local de fabricação (endereço completo) e um código de identificação do lote para facilitar seu rastreamento, caso ocorra algum problema na produção é possível suspender apenas o lote suspeito.

Prazo de validade

Demonstra o prazo que aquele produto deve ser consumido sem causar prejuízos ao consumidor.

Produtos que exijam condições especiais para sua conservação, devem indicar as precauções necessárias para manter suas características normais.


Preparo e instruções de uso do produto

Instruções de como deve ser usado ou preparado o alimento, pode ser colocado somente quando necessário. Deve-se incluir fatores como descongelamento ou qualquer outro tratamento que deva ser realizado pelo consumidor. Muitas empresas usam como forma de diferenciar o seu produto dos concorrentes.

Tabela de informação nutricional

As informações nutricionais devem ser expressas no rótulo da forma mais clara e completa possível para que o consumidor fique ciente do que contém e quais são os valores presentes no alimento.

Em alguns casos a tabela nutricional não é obrigatória. Veja a seguir! Figura 4: Exemplo de rótulo e informações obrigatórias de um vinho.



Informação Nutricional não obrigatória

Como toda regra tem sua exceção, alguns produtos podem não conter informações suficientes para responder as dúvidas do consumidor. Como é o caso daqueles produtos que estão dispensados de rotulagem nutricional obrigatória:


· Água mineral e outras águas para consumo

· Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

· Bebidas alcoólicas

· Especiarias (pimenta do reino, noz moscada, canela e outros)

· Vinagres

· Sal

· Café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes

· Alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo (sanduíches embalados, sobremesas)

· Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos (queijos, presuntos, mortadela) · Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados ou congelados

· Produtos com embalagens menores que 100 cm².

O que pode acontecer se um produto for comercializado com o rótulo irregular?


As punições às empresas variam de advertências, multas, apreensão de produtos, suspensão de vendas a cancelamento de registro do produto. Estas estão previstas na Lei 6.437/77, podendo chegar a multas de até R$ 1,5 milhão.


Em 2016, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou seis fabricantes de alimentos por não informar no rótulo dos produtos o uso de ingredientes transgênicos, como determina a legislação. As sanções variam de R$ 277,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão.



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